ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES

DIRETORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 088/2026

EXTRATO DE TERMO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº 088/2026

PROCESSO: 1016-0003/2026.

OBJETO: Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos para o transporte universitário (tipo ônibus), incluindo todos os insumos, combustível e motoristas, com controle e monitoramento por quilômetro (km), para os estudantes universitários beneficiários do Município atendidos pelo Município de Pilar/AL.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONTRATAÇÃO DIRETA: Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PILAR-AL, CNPJ/MF SOB O Nº 12.200.150/0001-28.

INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

CONTRATADA: COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS DE ALAGOAS. CNPJ Nº 31.619.973/0001-37.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 0012 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Função Programática: 12.361.0002.4001; Projetos/Atividades: 4001 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Educação;
Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas.

VALOR GLOBAL: O valor mensal da contratação é de R$ 172.230,05 (cento e setenta e dois mil, duzentos e trinta reais e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 1.033.380,25 (um milhão, trinta e três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos).

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período, com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei n° 14.133, de 2021.

DATA DE ASSINATURA: 06/11/2026.

SIGNATÁRIOS:

PELO CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA RESENDE ROCHA OITICICA, MATRÍCULA FUNCIONAL: 32475.

COMO INTERVENIENTE: RAPHAEL FREIRE DE ARAÚJO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES.

PELA CONTRATADA: MÁRCIO ANDRÉ VIEIRA, CPF Nº 058.***.***.58.


Publicado por:
Elismael Ferreira Sampaio
Código Identificador:07038B1D