ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA – AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.
RESOLVE:
Art. 1o – TORNAR PÚBLICO, o ato de concessão de Pensão Por Morte, concedida a, MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 043.932.174-38, em razão do falecimento do segurado/servidor, seu companheiro, NATANAEL MACHADO DOS SANTOS, inscrito CPF sob nº 428.608.734-49, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Japaratinga, que fora concedida através da Portaria Nº 005/2008, de 21 de novembro de 2008.
Japaratinga – AL., 09 de abril de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente
Portaria Nº 07/2025
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:07227F1F