ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 119
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 119 de 1 de Junho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
170.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
170.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
170.000,00 |
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Valor Total R$ |
170.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.
Inciso :
I - Redução de Dotação 170.000,00
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Dotações Reduzidas |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
40.000,00 |
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1009 - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
60.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
60.000,00 |
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1019 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
30.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
30.000,00 |
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1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
40.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
40.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
170.000,00 |
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Valor Total R$ |
170.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:0734A8FA