ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 119

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

 

Decreto No. 119 de 1 de Junho de 2026

 

Abre Remanejamento no valor total de 170.000,00 (Cento e Setenta Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

170.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

170.000,00

Total da Unidade R$

170.000,00

Valor Total R$

170.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações.

Inciso :

I - Redução de Dotação 170.000,00

 

Dotações Reduzidas

 

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

1005 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

40.000,00

1009 - CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

60.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

60.000,00

1019 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

30.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

30.000,00

1020 - CONSTRUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ORLA FLUVIAL DE BRANQUINHA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

4.4.9.0.51.00.00.00.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

40.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

40.000,00

Total da Unidade R$

170.000,00

Valor Total R$

170.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:0734A8FA