ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 795/2026 “DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DAS BARREIRAS DO BOQUEIRÃO JAPARATINGA/AL.”
LEI Nº 795/2026
“DÁ DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DAS BARREIRAS DO BOQUEIRÃO JAPARATINGA/AL.”
JOSÉ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º. Fica denominada de “ANA NOGUEIRA REGIS”, a Quadra Poliesportiva localizada no Povoado Barreiras do Boqueirão, neste Município, confrontando com Rua projetada nas laterais norte e sul, ao leste com casa em edificação e ao oeste com Rua Projetada.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Japaratinga/AL, 18 de agosto de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:075CDEFC