ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
LEI Nº 2.121, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER CONSTRUÍDO NA RUA JOSÉ DE SOUZA SILVA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominado de Centro de Educação Infantil Professora Alba Fernandes Vieira, a unidade escolar de educação infantil a ser instalada no prédio público localizado na Rua José de Souza Silva, Zona Norte, neste Município.

 

Art. 2º A unidade educacional de que trata esta Lei integrará a Rede Pública Municipal de Ensino, vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Campo Alegre/AL, 16 de janeiro de 2026.

 

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

 Prefeita

 


Publicado por:
Alessandro Dos Santos
Código Identificador:0773ABA6