ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
LEI Nº 2.121, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Centro de Educação Infantil Professora Alba Fernandes Vieira, a unidade escolar de educação infantil a ser instalada no prédio público localizado na Rua José de Souza Silva, Zona Norte, neste Município.
Art. 2º A unidade educacional de que trata esta Lei integrará a Rede Pública Municipal de Ensino, vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
Campo Alegre/AL, 16 de janeiro de 2026.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita
Publicado por:
Alessandro Dos Santos
Código Identificador:0773ABA6