ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARIBONDO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, na forma preceituada da Lei Federal nº 14.133/2021 e com base no Parecer da Procuradoria Geral do Município - PGM, RATIFICA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, do procedimento administrativo n° 002.012.270418/2026, em conformidade com o art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor de PETERSON ROCHA DE ALMEIDA, inscrito sob CPF n° 134.417.944-43, no valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), cujo objeto é Locação de Imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social com o Centro de Referência de Assistência Social.

PUBLIQUE-SE;

 

Maribondo/AL, 5 de outubro de 2026.

 

BRUNO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jefferson Lopes Soares
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