ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 553 DE 24 DE MAIO DE 2023.
“Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Básica, situada na zona rural Sítio Tanque deste município, que passa a chamar Escola Municipal de Educação Básica José Virgínio Gomes e dá outras providências”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Escola Municipal de Educação Básica José Virgínio Gomes”, a Escola Municipal de Educação Básica, situada na zona rural Sítio Tanque deste município.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
Prefeita
Esta Lei foi registrada e publicada em 24 de maio de 2023 na Secretaria Municipal de Administração e fixada no quadro de avisos desta Prefeitura.
JOSÉ RONALDO ARAÚJO DE SIQUEIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Natanael Feitosa da Silva Junior
Código Identificador:0817155C