ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CRAÍBAS - CRAÍBAS PREV

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TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2026

TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

 

PROCESSO Nº 06/2025

CONTRATO n° 06/2025

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 01/2026

 

1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DE CRAÍBAS E O SENHOR AILSON DE MENEZES OLIVEIRA.

 

O CRAIBASPREV – Instituto de Previdência, Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Craíbas, na cidade de Craíbas./Alagoas, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.401.333/0001/74, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor Jose Welber Pereira Rocha, Diretor Executivo, inscrito(a) no CPF nº 020.811.354-18, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1428361, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) Senhor (a) Ailson Menezes Oliveira, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº 062.286.084-44, sediado(a) na Rua Cel Belarmino V Oliveira, nº 130, Centro, em Olivença-Alagoas, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Ailson Menezes Oliveira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2.127.163, expedida pela (o) SSP/AL, e CPF nº 062.286.084-44, resolvem, na forma da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de

01/01/2026 a 31/12/2026.

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

 

2.1 O valor mensal da contratação passa a ser de R$ 4.921,00 (quatro mil, novecentos e vinte e um reais), perfazendo o valor total de R$ 29.526,00 (vinte e nove mil, quinhentos e vinte e seis reais), correspondente ao período de 06 (seis) meses de vigência deste Termo Aditivo.

2.2 A alteração do valor contratual justifica-se pela ampliação das atividades técnicas especializadas a serem executadas pela CONTRATADA, em razão da implantação, operacionalização, alimentação, acompanhamento e suporte técnico do Módulo RPPS exigido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), caracterizando acréscimo qualitativo dos serviços originalmente contratados.

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais).

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

3.1 Para atender às despesas inerentes a este Termo Aditivo no presente exercício foi emitida

a Nota de Empenho, do tipo estimativo.

 

3.2 A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária

consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na

LOA e à disponibilidade suficiente de caixa.

 

4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

CONTRATUAIS

 

4.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.

 

5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA

 

5.1 Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de

aprovado pelo Sr Jose Welber Pereira Rocha e publicado seu extrato no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.

 

5.2 Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias,

contados da data de sua assinatura.

 

5.3 De acordo com a Lei nº 14.133/2021, e suas respectivas alterações.

 

E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.

 

Craibas, 24 de Julho de 2026. 

__________________________________

Responsável Legal da Contratante 

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Responsável Legal da Contratada

 

TESTEMUNHAS:

 

1) ________________________________

NOME:

CPF:

 

2) _________________________________

NOME:

CPF:  


Publicado por:
Jose Welber Pereira Rocha
Código Identificador:08680AF5