ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
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2ª Notificação |
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Atraso de Entrega de Produtos |
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Representante LEANDRO FERRO TORRES |
Processo Administrativo220241811013/2024 |
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Empresa LF COMERCIO E VARIEDADES LTDA |
Ata de Registro de Preço (ARP) 37/2025 |
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CNPJ 36.720.866/0001-14 |
Pregão Eletrônico 33/2024 |
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Endereço RUA PEDRO SOARES DA MOTA,212, SÃO CRISTOVÃO (82) 9-9998-3809 |
Objeto Negativa de envio por insuficiência do valor do pedido; |
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E-mail lf.comercioevariedades@gmail.com |
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O MUNICÍPIO DE CANAPI, representado pelo Gestor de Contratos: |
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CONSIDERANDO os artigos 89, 91, 92, 104 e 137, bem como os arts. 155 a 157, todos da Lei nº 14.133/2021, que disciplinam o regime jurídico, a formalização e as cláusulas necessárias dos contratos administrativos, as prerrogativas da Administração, a extinção contratual e o regime de responsabilização por infrações e sanções administrativas; e o Termo de Referência do Pregão em referência, o qual estabelece o prazo máximo para a entrega do objeto; |
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INFORMA que o referido prazo para entrega do item não foi cumprido, conforme: |
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Notas de Empenho 2026031000005 |
Solicitações de compra018730/2026 |
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Data de Empenho 10/03/2026 |
Expedida em09/04/2026 |
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O descumprimento, total ou parcial do Contrato/ARP, acarreta a rescisão unilateral da ARP/Contrato, com as consequências previstas no edital, na ARP e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas na referida ARP; |
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Considerando o valor remanescente de R$ R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), NOTIFICA a empresa para que justifique o atraso na entrega do objeto do ARP no prazo máximo de 01 (um) dia útil, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso. |
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Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa devidamente fundamentada, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Canapi/AL, por sua aceitação. |
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Na hipótese de não cumprimento, a administração pública procederá com o cancelamento do contrato e/ou ARP, bem como procederá com as sanções legais cabíveis. |
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Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, a fim de conferir a legitimidade e a validade deste ato. |
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Canapi (AL), 19 de maio de2026
JÚNIOR DANTAS
Gestor de Contratos
Publicado por:
Gilmo Malta de Menezes
Código Identificador:08F36D36