ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM /AL

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM

PORTARIA Nº 029/2019

 

O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, que lhe outorga a Lei de nº 300/2008, que dispõe sobre o Regime de Próprio de Previdência do Município de Belém, Alagoas.

 

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a Sra. Maria de Lourdes Freitas Mendes, na condição de cônjuge, CPF sob o nº 594.233.234-72 e RG nº 1410810 SESP/AL, com 100% do valor do benefício, em decorrência do falecimento do servidor inativo, aposentado por idade, Manoel Mariano Mendes, portador do CPF sob o nº 499.098.274-68 e RG sob o nº 624670, SESP/AL, Matrícula nº 576, efetivo no cargo de GARI, a partir da data de seu falecimento 13 de agosto de 2019, conforme Lei Municipal art. 35, inciso I e 36, inc. I c/c art. 40 § 7º, inc. I da Constituição Federal de 1988.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroagindo a data de concessão do benefício, revogando as disposições contrárias.

 

Cientifique-se, publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Belém, Alagoas, 20 de setembro de 2019.

 

ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA

Presidente do PREVBELÉM 


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:09029BBB