ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO
Setor de Compras
SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO
Contratada: empresa MEGADISTRIBUIDORA DE MÓVEIS E UTENSILÍOSLTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 40.256.020/0001-42, estabelecida na Avenida Francisco Sá, 3190, Carlito Pamplona, FORTALEZA/CE, telefone: (85) 9 9987-0534, e-mail: meggalicitacao@gmail.com.
Objeto da Ata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS ,E LETRO DOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS visando atendera
demanda das Secretarias e órgãos do município de Quebrangulo/AL, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.
Objeto da Notificação: Não execução no fornecimento de materiais destinados ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo, conforme pedido anexo de nº 23914/2025, empenho de nº 2025022800004, os itens foram solicitados na data 28/02/2025.
Contratante:O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DEQUEBRANGULO,
pessoa jurídica de direito público,inscrita no CNPJnº10.786.243/0001-50,
CONSIDERANDO:
que a NOTIFICADA se comprometeu em executar o fornecimento, objeto desta licitação é de fornecer adequadamente os equipamentos ao Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo com atendimento num prazo de 15 (quinze), conforme Edital.;
que quando na abertura do processo, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.
que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.
Descumprir as condiçõesdo Contratos;
Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa MEGGA DISTRIBUIDORA DE MÓVEISE UTENSILÍOS LTDA, inscrita no CNPJ sobo n° 40.256.020/0001-42, estabelecida na Avenida Francisco Sá, 3190, Carlito Pamplona, FORTALEZA/CE, telefone: (85) 9 9987-0534, e-mail: meggalicitacao@gmail.com.
Tendo apenas um prazo de 5 (cinco) dias, para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Fundo Municipal de Previdência de Quebrangulo RESCINDIRO CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO
FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.
A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA.
Publicado por:
Antonio Bezerra de Lima Neto
Código Identificador:097CBB6A