ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026
AUDIÊNCIA PÚBLICA – REVISÃO DO PLANO DIRETOR E PLANO DE MOBILIDADE URBANA
O Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), e na legislação municipal vigente, CONVOCA a população em geral, entidades da sociedade civil organizada, conselhos municipais, associações comunitárias, movimentos sociais, setor produtivo e demais interessados para participarem da Audiência Pública referente aos processos de planejamento urbano do município.
1. DO OBJETO
A Audiência Pública tem por finalidade apresentar à sociedade e abrir espaço para o debate democrático acerca dos seguintes documentos técnicos:
Diagnóstico Técnico e Comunitário elaborado no âmbito do processo de Revisão do Plano Diretor de Arapiraca;
Diagnóstico e Prognóstico elaborados no processo de construção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PlanMob).
2. DA DATA, HORÁRIO E LOCAL
A referida Audiência Pública será realizada conforme as especificações abaixo:
Data: 01 de dezembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 18h00
Local: Auditório do Planetário Municipal e Casa da Ciência (Lago da Perucaba – Arapiraca/AL)
3. DA PARTICIPAÇÃO
A participação é aberta a todo e qualquer cidadão interessado, garantindo-se o direito à voz e à apresentação de contribuições, sugestões e questionamentos sobre os estudos apresentados, conforme o regimento interno da audiência a ser lido na abertura dos trabalhos.
Arapiraca/AL, 16 de novembro de 2026.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0A65CAF5