ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGREJA NOVA
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRÔNICA DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07270060/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de Dispensa de Licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços, vez que as empresas apresentaram o menor preço por item;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a contratada possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato ou do instrumento equivalente, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2026, nos termos descritos abaixo:
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Objeto: |
Aquisição de Uniformes e equipamentos de proteção individual para os servidores do Matadouro Público Municipal de Igreja Nova/AL. |
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Empresas Vencedoras: |
TRAJO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 36.007.350/0001-07, vencedora dos itens: 1, 2 e 7, com um valor total de R$ 4.428,00 (quatro mil e quatrocentos e vinte e oito reais). PROSPER PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 31.582.271/0001-90, vencedora dos itens 3 e 4, com um valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). J & M ESPIGARES GESTÃO E SUPRIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 66.057.130.0001-79, vencedora do item 8, com um valor total de R$ 4.199,88(quatro mil e cento e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). WANDERSON MARTINS DA SILVA, inscrita no CNPJ: 55.908.780/0001-64, vencedora dos itens: 5 e 6, com um valor total de R$ 800,04 (oitocentos reais e quatro centavos). |
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Prazo de Vigência: |
O contrato será substituído por Nota de Empenho e Autorização de Compra nos termos de Dispensa de Licitação, Art. 75 Lei 14.133/21. |
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Valor Total: |
R$ 14.227,92 (quatorze mil e duzentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos). |
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Fundamento Legal: |
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021 |
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Igreja Nova/AL, 04 de setembro de 2026.
TIAGO GOMES DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Maria Larissa Cajé
Código Identificador:0B10128A