ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
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2ª Notificação |
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Atraso de Entrega de Produtos |
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Fornecedor |
MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA |
Processo Administrativo |
220252411004 |
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Ata de Registro de Preço (ARP) |
25/2026 |
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CNPJ |
60.632.749/0001-83 |
Pregão Eletrônico |
01/2026 |
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Endereço |
RUA JÚL|O FRANCISCO DO NASCIMENTO, MATINHA, ABREU E LIMA-PE |
Objeto |
Negativa de envio por insuficiência do valor do pedido; |
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samonitoramentodiqital@hotmail.com |
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O MUNICÍPIO DE CANAPI, representado pelo Gestor de Contratos:
CONSIDERANDO os artigos 89, 91, 92, 104 e 137, bem como os arts. 155 a 157, todos da Lei nº 14.133/2021, que disciplinam o regime jurídico, a formalização e as cláusulas necessárias dos contratos administrativos, as prerrogativas da Administração, a extinção contratual e o regime de responsabilização por infrações e sanções administrativas; e o Termo de Referência do Pregão em referência, o qual estabelece o prazo máximo para a entrega do objeto;
INFORMA que o referido prazo para entrega do item não foi cumprido, conforme:
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Notas de Empenho |
2026030300006 |
Solicitações de compra |
ADM018801/2026 |
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Data de Empenho |
03/03/2026 |
Expedida em |
14/04/2026 |
O descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta sua rescisão unilateral, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa etc., além de outras sanções previstas no referido Contrato;
Considerando o valor remanescente de R$ R$ 4.632,00 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais),
NOTIFICA a empresa para que justifique o atraso na entrega do objeto do Contrato no prazo máximo de 01 (um) dia útil, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso.
Faculta-se, todavia, a apresentação de justificativa devidamente fundamentada, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) após recebimento desta notificação, para o atraso na entrega do referido produto, o qual, caberá ao Município de Canapi/AL, por sua aceitação.
Na hipótese de não cumprimento, a administração pública procederá com o cancelamento do contrato, bem como procederá com as sanções legais cabíveis.
Dando cumprimento o princípio da publicidade, esta notificação será publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, da Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, nesta data, a fim de conferir a legitimidade e a validade deste ato.
Canapi (AL), 19 de maio de 2026
JÚNIOR DANTAS
Gestor de Contratos
Publicado por:
Gilmo Malta de Menezes
Código Identificador:0C1E66C5