ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 114/2026, 04 DE MAIO DE 2026

O Prefeito do Município de Branquinha - Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e fundamentadas no que dispõe a Lei Municipal nº 359, de 01/08/2012.

 

Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90, e a Resolução nº 554 do CNS, de 15 de setembro de 2017, que aprova as seguintes diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012.

 

Considerando a Lei Municipal Nº 359 de 01 de agosto de 2012, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Branquinha, que de acordo com o Regimento Interno, Capítulo III, Art. 4º, parágrafo 4º institui o mandato de 02 (dois) anos.

 

Considerando que a 14ª Plenária Municipal de Saúde realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, que seguiu com o tema: SUS: O controle social na defesa dos direitos da sociedade, elegeu os representantes dos trabalhadores de saúde e usuários.

 

RESOLVE

Atualizar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme a composição prevista na Lei do CMS nº 359, de 01/08/2012, para o biênio de 2025 a 2027.

 

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Seis (06).

 

1. Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Nilza Maria Rogério Malta

Suplente: Pedro Henrique Gomes Ferreira

 

1. Secretaria Municipal de Educação

Titular: Genilson José Inácio da Costa

Suplente: Roberto Martins Barbosa

 

1. Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Ariana Vieira Cavalcante

Suplente: Carla Guiomar Justino Acioli Barboza

 

REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE: Seis (06).

 

1. Titular: Cicero Francelino da Silva

Suplente: Rosangela Diniz da Silva Ferreira

 

1. Titular: José Haroldo Moreira da Silva

Suplente: Paulo Roberto de Lima Silva

 

1. Titular: Josilene da Natividade Silva Santos

Suplente: Gerliane da Silva Nascimento

 

REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: doze (12)

 

1. Titular: Paulo Johays Silva de Lira (Assentamento Eldorado dos Carajás)

 

2. Titular: Marciel Ferreira da Silva (Assentamento Zumbi dos Palmares)

 

3. Titular: Maria Andrea Ferreira da Silva (Assentamento Santo Antônio da Boa Vista)

 

4. Titular: Carlos Roberto da Silva (Associação dos Romeiros de Branquinha)

 

5. Titular: Abidias Ulisses da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Branquinha)

 

6. Titular: Maria Josete Camilo Barros (Igreja Católica São Sebastião)

 

7. Suplente: Eldean dos Santos Oliveira (Comunidade Geral)

 

8. Suplente: Elane Cristina Alves dos Santos (Sociedade Civil)

 

9. Suplente: Edjane Maria da Silva Jordão (Igreja Adventista do Sétimo Dia)

 

10. Suplente: Otávio Gabriel da Silva Rocha (Sociedade Civil)

 

11. Suplente: Cicera Gomes da Conceição (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Branquinha)

 

12. Suplente: José Ricardo da Silva (Sociedade Civil)

 

Dê ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Branquinha-AL, 04 de Maio de 2026.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito Municipal

 

A portaria 114/2026 foi publicada no quadro do mural da Prefeitura Municipal de Branquinha, registrada e arquivada no setor de documentação legal da Secretaria de Administração e Gestão Pública desta Municipalidade, em 04 de Maio de 2026.


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:0C4F85B2