ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 114/2026, 04 DE MAIO DE 2026
O Prefeito do Município de Branquinha - Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e fundamentadas no que dispõe a Lei Municipal nº 359, de 01/08/2012.
Considerando a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde, Primeira Diretriz: o Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90, e a Resolução nº 554 do CNS, de 15 de setembro de 2017, que aprova as seguintes diretrizes para estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde a serem aplicadas em conjunto com o previsto na Resolução CNS nº 453/2012.
Considerando a Lei Municipal Nº 359 de 01 de agosto de 2012, que institui o Conselho Municipal de Saúde de Branquinha, que de acordo com o Regimento Interno, Capítulo III, Art. 4º, parágrafo 4º institui o mandato de 02 (dois) anos.
Considerando que a 14ª Plenária Municipal de Saúde realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, que seguiu com o tema: SUS: O controle social na defesa dos direitos da sociedade, elegeu os representantes dos trabalhadores de saúde e usuários.
RESOLVE
Atualizar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, conforme a composição prevista na Lei do CMS nº 359, de 01/08/2012, para o biênio de 2025 a 2027.
REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL/PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE: Seis (06).
1. Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Nilza Maria Rogério Malta
Suplente: Pedro Henrique Gomes Ferreira
1. Secretaria Municipal de Educação
Titular: Genilson José Inácio da Costa
Suplente: Roberto Martins Barbosa
1. Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Ariana Vieira Cavalcante
Suplente: Carla Guiomar Justino Acioli Barboza
REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DE SAÚDE: Seis (06).
1. Titular: Cicero Francelino da Silva
Suplente: Rosangela Diniz da Silva Ferreira
1. Titular: José Haroldo Moreira da Silva
Suplente: Paulo Roberto de Lima Silva
1. Titular: Josilene da Natividade Silva Santos
Suplente: Gerliane da Silva Nascimento
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS: doze (12)
1. Titular: Paulo Johays Silva de Lira (Assentamento Eldorado dos Carajás)
2. Titular: Marciel Ferreira da Silva (Assentamento Zumbi dos Palmares)
3. Titular: Maria Andrea Ferreira da Silva (Assentamento Santo Antônio da Boa Vista)
4. Titular: Carlos Roberto da Silva (Associação dos Romeiros de Branquinha)
5. Titular: Abidias Ulisses da Silva (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Branquinha)
6. Titular: Maria Josete Camilo Barros (Igreja Católica São Sebastião)
7. Suplente: Eldean dos Santos Oliveira (Comunidade Geral)
8. Suplente: Elane Cristina Alves dos Santos (Sociedade Civil)
9. Suplente: Edjane Maria da Silva Jordão (Igreja Adventista do Sétimo Dia)
10. Suplente: Otávio Gabriel da Silva Rocha (Sociedade Civil)
11. Suplente: Cicera Gomes da Conceição (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Branquinha)
12. Suplente: José Ricardo da Silva (Sociedade Civil)
Dê ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, Branquinha-AL, 04 de Maio de 2026.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito Municipal
A portaria 114/2026 foi publicada no quadro do mural da Prefeitura Municipal de Branquinha, registrada e arquivada no setor de documentação legal da Secretaria de Administração e Gestão Pública desta Municipalidade, em 04 de Maio de 2026.
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:0C4F85B2