ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAVILHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 545 DE 30 DE JUNHO 2026

LEI Nº 545 DE 30 DE JUNHO 2026

 

Denomina a Academia da Saúde localizada no Município de Maravilha, Estado de Alagoas, como "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina", e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAVILHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica denominada "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina" a Academia da Saúde pública localizada no Município de Maravilha, Estado de Alagoas.

Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei é uma homenagem à memória do Dr. Osman Catarina, médico de reconhecida atuação e dedicação à saúde pública do Município de Maravilha, bem como ex-Prefeito Municipal que contribuiu de forma expressiva para o desenvolvimento social, econômico e cultural desta cidade.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação na Academia da Saúde de que trata o art. 1º, contendo o nome "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina".

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maravilha/AL, 30 de junho de 2026.

 

ANTÔNIO JORGE RODRIGUES

Prefeito

 

CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 30 do mês de junho de 2026. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).

 

HELLEN THAYS RAMALHO DOS SANTOS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Juan Rocha Soares
Código Identificador:0CD0C651