ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 122/08.
PORTARIA Nº 122/08.
De: 04 de dezembro de 2008.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 417, de 29 de abril de 1992,
RESOLVE:
Artigo 1º - Após analisar o Processo PMC nº 339/07, e o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR IDADE da servidora VANDETE FARIAS VALENTIM, de conformidade com a legislação em vigor.
Artigo 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo à data do ato Aposentatório de 20 de setembro de 2007.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, aos 04 (quatro) dia do mês de dezembro do ano de 2008 (dois mil e oito).
ANTÔNIO PALMERY MELO NETO
Prefeito
Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em 04 (quatro) de dezembro de 2008 (dois mil e oito).
LUIZ VIRGÍNIO COSTA
Secretário
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:0DD35A70