ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 12/2026.
PROCESSO: 10200054/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26.
CONTRATADA: VENTISOL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA, CNPJ: 17.417.928/0001-79.
OBJETO: aquisição de aparelhos de climatização (ar-condicionado), em entregas parceladas, com garantia e assistência técnica de 1 (um) ano, para as Secretarias de: Administração, Educação, Saúde e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Atalaia/AL.
VALOR: R$ 1.991.354,73 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). O valor acima possui caráter estimativo, não gerando à CONTRATADA direito à aquisição integral dos quantitativos registrados ou estimados, sendo o pagamento devido exclusivamente pelos equipamentos efetivamente fornecidos, entregues e definitivamente recebidos pela Administração.
DA VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, surtindo eficácia com a publicação do extrato contratual na imprensa oficial, bem como terá sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, na forma do art. 105 da Lei n.º 14.133, de 2021.
DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do exercício de 2026, na classificação abaixo:
ÓRGÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA | |
UNIDADE | PROJETO / ATIVIDADE | ELEMENTO DE DESPESA |
0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 2008 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0900 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL | 2013 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO URBANA | 2014 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OPERAÇÃO URBANA | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | 2019 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 2021 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 2023 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 2024 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1900 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER | 2026 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 6001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 6005 – GESTÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 6007 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 6009 – GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 4001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1200 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 4003 – GESTÃO DAS AÇÕES DA QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO DA EDUCAÇÃO - QSE | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB | 4019 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1201 – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA – FUNDEB | 4020 – GESTÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL CRECHE – 30% | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8001 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8002 – GESTÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8022 – GESTÃO DAS AÇÕES DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8003 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8010 – GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ATALAIA CONTRA O TRABALHO INFANTIL | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8012 – GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8014 – BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO – IGD/PBF | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8015 – BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8016 – BLOCO DE GESTÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
1301 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 8017 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE- MAC | 3.4.4.9.0.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
SIGNATÁRIOS: Nicollas Von Meynard Theotônio Costa, pela CONTRATANTE, Sérgio Murilo Cordeiro de Melo, como representante legal da CONTRATADA.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:0E0EC313