ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.408 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

LEI Nº 3.408 DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

 

Torna Patrimônio Histórico e Cultural Material do Município de Arapiraca, o mural artístico de autoria de Ismael Pereira, que ornamenta as dependências do Clube dos Fumicultores.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Mural Artístico de autoria de Ismael Pereira que ornamenta as dependências do Clube dos Fumicultores fica reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural Material do Município de Arapiraca,

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2020.

 

ROGÉRIO AUTO TEÓFILO

Prefeito

 

ANTONIO LENINE PEREIRA FILHO

Secretário M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2020.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial de Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0E56B9DE