ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.788 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

LEI Nº 3.788 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

 

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA JOSÉ ERNESTO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada AVENIDA JOSÉ ERNESTO DE SOUZA, o logradouro 11/101.

 

Art. 2º A disposição expressa no artigo 1º tem início na Avenida Pedro Balbino Sobrinho, estendendo-se por uma distância de 1.481,60 metros até o limite dos terrenos existentes.

 

Art. 3º A via em referência está localizada na divisa dos bairros, confrontando à esquerda com o Planalto e a Massaranduba e, à direita, com o Senador Arnon de Melo, conforme demonstrado no mapa.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura de Arapiraca, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2025.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

YALE BARBOSA FERNANDES

Secretário M. de Gestão Pública

 

Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 21 dias do mês de outubro do ano de 2025, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.

 

MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA

Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos


Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:0EEE6FC4