ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

OBJETO: FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS.

 

O MUNICÍPIO DE PORTO CALVO/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na qualidade de órgão gerenciador, em observância ao disposto no artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, TORNA PÚBLICA A INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS (IRP), visando ao levantamento e à consolidação das demandas dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para subsidiar futuro procedimento licitatório, mediante SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), destinado à FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO CALVO/AL.

FICAM CONVOCADOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTERESSADOS a encaminharem à Secretaria Municipal de Educação o respectivo Documento de Formalização de Demanda – DFD e o Formulário de Manifestação de Interesse, contendo a relação dos produtos pretendidos, quantitativos estimados, unidades de fornecimento e justificativas das necessidades.

ESCLARECE-SE QUE A RELAÇÃO PRELIMINAR DE ITENS REFLETE EXCLUSIVAMENTE AS NECESSIDADES DO ÓRGÃO GERENCIADOR, NÃO VINCULANDO OS DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES. Assim, cada Secretaria deverá preencher apenas os quantitativos dos itens de seu interesse, deixando em branco aqueles que não pretende solicitar. Será facultada a proposição de novos itens, mediante justificativa e especificação técnica, condicionada à análise e aprovação do órgão gerenciador.

O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERÁ DE 08 (OITO) DIAS ÚTEIS, contados do primeiro dia útil subsequente à publicação deste aviso no Diário Oficial do Município, nos termos do artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021.

As manifestações deverão ser encaminhadas à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO CALVO/AL, dentro do prazo estabelecido, para consolidação das demandas e prosseguimento da fase preparatória do procedimento licitatório.

 

Porto Calvo/AL, 04 de Novembro de 2026.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Prefeitura Municipal de Porto Calvo/AL 


Publicado por:
Yago Melo Cezar Alvez
Código Identificador:0F00DFDC