ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇO

PROCESSO: 0000101400052026

 

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL

 

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇO

 

Ratifico por este termo, o presente processo administrativo, a contratação direta em razão da inexigibilidade de licitação, fundamentada na Lei nº 14.133/21, R. B. DE OLIVEIRA CARVALHO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.478.146/0001-11, estabelecida na Rua Antônio Marroquim nº 673, Bairro: Baixão, Arapiraca/AL, CEP: 57.305-430, telefone: (82) 9 9637-3610, neste ato representada pela Sra. Rosangela Benigna de Oliveira Carvalho, inscrita no CPF nº 679.xxx.234-15 e RG nº 814xxx SSP/AL, para o trabalho desenvolvido é o total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), de acordo com a proposta de preço, termo de referência e documentos que seguem anexos aos autos para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM GOMES/AL, com vistas a adequá-lo às novas legais.

 

Joaquim Gomes/AL, 20 de Outubro de 2026.

 

RITA DE CÁSSIA CAVALCANTE ANDRADE DE MORAIS

Prefeita


Publicado por:
Klauysla Kaylane Geronimo Freitas
Código Identificador:0F2549C5