ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0504.001/2023
Partes: PMMD e a empresa DELICIAS DA MASSAGUEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.928.320/0001-28.
Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea “b”, c/c § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUANTIDADE
O presente instrumento refere-se ao acréscimo quantitativo do Item 3 (cód. 36092) – Almoço do Contrato nº 0504.001/2023, conforme justificativa da Secretaria Municipal, mantendo-se o valor unitário reajustado pelo 3º Termo Aditivo. O quantitativo fica alterado na forma abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNID. |
QTD. ATUAL |
ACRÉSCIMO |
NOVA QTD. |
VALOR UNIT. |
VALOR DO ACRÉSCIMO |
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3 (cód. 36092) |
ALMOÇO – DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DO ANEXO II DO TERMO DE REFERÊNCIA – COTA RESERVADA ME E EPP ATÉ 25%. |
UND |
67.087 |
16.771 |
83.858 |
R$ 17,32 |
R$ 290.473,72 |
O acréscimo incide exclusivamente sobre o quantitativo do Item 3 – Almoço, correspondendo a 24,998882% do quantitativo atualmente contratado para o referido item, percentual inferior ao limite máximo de 25%, observado o disposto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Em decorrência do acréscimo de 16.771 (dezesseis mil, setecentas e setenta e uma) unidades do Item 3, ao valor unitário de R$ 17,32 (dezessete reais e trinta e dois centavos), o valor do presente aditivo é de R$ 290.473,72 (duzentos e noventa mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). O valor global atualizado do Contrato nº 0504.001/2023 passa de R$ 1.276.146,90 para R$ 1.566.620,62 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e dois centavos).
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas as demais Cláusulas contratuais não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Data de Assinatura: 10 de julho de 2026.
Signatários:
André Luiz Barros da Silva
MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL – CONTRATANTE
Ricardo Ferreira dos Santos
DELICIAS DA MASSAGUEIRA LTDA – CONTRATADA
Publicado por:
Wanessa Maria da Silva
Código Identificador:0FE9E5F1