ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01.0128016.2026IL01/2026-SEMIDU

CONTRATANTE: Município de Chã Preta/AL, inscrito no CNPJ nº 12.334.629/0001-57.

CONTRATADA: ALAGOAS AMBIENTAL S/A, inscrita no CNPJ nº 16.982.376/0001-89.

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato de prestação de serviços de recebimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos Classe IIA, visando à adequação dos quantitativos contratados e à continuidade dos serviços públicos municipais.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 22.108,80 (vinte e dois mil, cento e oito reais e oitenta centavos).

VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 110.544,00 (cento e dez mil, quinhentos e quarenta e quatro reais).

QUANTITATIVO ACRESCIDO: 197,40 toneladas, passando o quantitativo global estimado para 987,00 toneladas.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 124, inciso I, alínea "b", e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática 06.0028.18.452.0006.2016 – Manutenção do Sistema de Coleta e Limpeza Pública. Elemento de Despesa 3390.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: Permanece inalterado o prazo de vigência do contrato, observadas as prorrogações regularmente formalizadas.

DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro 2026.

SIGNATÁRIOS: Maurício de Vasconcelos Holanda, pelo Município de Chã Preta/AL, e representante legal da empresa ALAGOAS AMBIENTAL S/A.

Chã Preta/AL, 04 de novembro de 2026.

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:10858A24