ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL Nº 004/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DE ANADIA/AL, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”; Resolução CONANDA nº 137, de 21 de janeiro de 2010 que “Dispõe sobre os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”; Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que “Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; nas Leis Municipais 431/95 e 0565/2012, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 06/2014, e Lei Municipal nº 630/2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização (ões) da sociedade civil interessada(s) em formalizar Parceria para a execução de projetos destinados a crianças e adolescentes do município de Anadia, no período de 23/10/2026 a 23/11/2026, na sede da Casa dos Conselhos, situada a Rua Doutor Fenandes Lima, S/N, Centro, Anadia/AL.

 

Anadia/AL, 23 de outubro 2026.

 

CRISTIANO CAMILO DA SILVA

Presidente do CMDCA

 


Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
Código Identificador:10B2BA07