ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - PORTARIA

PORTARIA Nº 052/2026,

DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre Aposentadoria Voluntária

 por Idade e Tempo de Contribuição.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/AL, no uso de suas atribuições legais, e com base na  Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora pública municipal, senhora, DENISE PORFIRIO DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 00000150, ocupante do cargo de Professora, vinculada a Secretaria municipal de Educação, sob regime estatuário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal e legislação pertinente.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, e posteriormente, publicação no órgão de imprensa oficial do Município.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário

 

Dê-se Ciência,

 

Registre-se, Publique-se.

Cumpra-se.

 

Campo Grande/AL, 06 de novembro de 2026.

 

TEÓGENES HIGINO MELO LESSA

Prefeito Municipal

 

WEVERTON PEDRO LESSA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Eduardo Hélio da Silva Barros
Código Identificador:10B6B903