ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 25604/2023.
DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.198.693/0001-58 , COM A INTERVENIÊNCIA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E A EMPRESA ALAGOAS AMBIENTAL S/A, CNPJ Nº 16.982.376/0002-60.
DO OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 25604/2023, BEM COMO O REAJUSTE CONTRATUAL COM BASE NO IPCA DE 4,22%.
DO VALOR: O VALOR DO PRESENTE TERMO ADITIVO EQUIVALE A R$ 12.420.496,80 (DOZE MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
AS DESPESAS RESULTANTES DO PRESENTE TERMO ADITIVO CORRERÃO À CONTA DOS RECURSOS CONSIGNADOS NA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DISCRIMINADA A SEGUIR: 12.12.15.452.1021.2085 – GESTÃO E OPERAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.9.0.39.015011000010 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA.
PARÁGRAFO ÚNICO. DO VALOR TOTAL DESTE TERMO ADITIVO, ESTIMA-SE UTILIZAR NO EXERCÍCIO DE 2026 O VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), RESTANDO UM SALDO ESTIMADO DE R$ 11.820.496,80 (ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS) QUE SERÁ EXECUTADO NO EXERCÍCIO DE 2027, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ REALIZADA A DEVIDA INDICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA DAR SUPORTE ÀS DESPESAS NAQUELE EXERCÍCIO.
DA VIGÊNCIA: POR FORÇA DESTE TERMO ADITIVO, O CONTRATO Nº 25604/2023 FICA PRORROGADO POR 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA EXPIRAÇÃO DA VIGÊNCIA DO 2º TERMO ADITIVO.
DA DATA DE ASSINATURA: 09 DE OUTUBRO DE 2026.
DA INALTERABILIDADE: PERMANECEM INALTERADAS, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO, TODAS AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO.
DOS SIGNATÁRIOS: JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA, CPF Nº 296.681.744-53 P/CONTRATANTE; MARIA CAROLINE SOUZA VALERIANO, CPF Nº 089.454.744-53 P/ INTERVENIENTE, E FRANCISCO CELSO DAL RIO FILHO, CPF Nº 187.658.168-97 E HENRIQUE PETCOV NICOLETTI, CPF N° 376.519.188-43 P/ CONTRATADA.
Publicado por:
Claudia Kelly Azevedo da Silva
Código Identificador:10BFC7EB