ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN

FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº. 0043/09

PORTARIA Nº. 0043/09,

De, 13 de maio de 2009.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, no uso de suas Atribuições Legais e com fulcro na Lei Orgânica do Município e a Lei 412, de 29 de abril de 1997,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º – Após analisar o Processo PMC nº 0123/09, o Parecer Jurídico da Procuradoria desta Prefeitura e o Ato Aposentatório do setor de Recursos Humanos, HOMOLOGAR A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO da servidora MARIA AVELINO DOS SANTOS, de conformidade com a legislação em vigor.

 

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO, Estado de Alagoas, aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2009 (dois mil e nove).

 

ANTÔNIO PALMERY MELO NETO

Prefeito

 

Publicada e Registrada nesta Secretaria Municipal de Administração e Obras, em 13 (treze) de maio de 2009 (dois mil e nove).

 

WILDE LINS DE ALBUQUERQUE

Secretário


Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
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