ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 1.082/2021

Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Edna dos Santos Batista.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORURIPE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 2° da Lei Municipal n° 1.158, de 24 de março de 2010, e demais informações constantes no Processo 0003516/2021,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 37 anos, 02 meses e 24 dias, a Sra. Edna dos Santos Batista, CPF n.º 501.381.464-20, PIS/PASEP n° 1.704.417.726-1, da Secretaria Municipal de Educação, Professora, matricula nº 1199, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva da servidora, na forma da lei, com paridade, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU em 31 de dezembro de 2003, c/c o art. 15, §1° da Lei Municipal n° 1.158, de 24 de março de 2010.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MUNICÍPIO DE CORURIPE, em 01 de outubro de 2021.

 

MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito 


Publicado por:
Julia Graziela Pereira da Cruz
Código Identificador:11DE12E9