ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DE CULTURA
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB – CICLO II EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 – ARTHUR RAMOS
EDITAL DE RETIFICAÇÃO PARCIAL E CONVOCAÇÃO PARA FASE RECURSAL ESPECÍFICA
(CATEGORIA: AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PILAR/AL, por intermédio da DIRETORIA DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei Federal nº 14.903/2024, nos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, nas disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 – Arthur Ramos, e em observância aos princípios da legalidade, do contraditório, da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal), da segurança jurídica, da isonomia e da autotutela administrativa (Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal):
CONSIDERANDO que a Errata nº 01/2026 corrigiu erro material na divulgação do endereço eletrônico institucional e assegurou aos proponentes prejudicados o direito ao regular processamento de suas inscrições mediante comprovação de envio tempestivo;
CONSIDERANDO o acolhimento do recurso administrativo formulado por Pedro José Quirino dos Santos (projeto “Memória do Xamego: Juarez e a história de uma quadrilha”), resultando na submissão de sua proposta à Comissão de Seleção e na atribuição de 60 (sessenta) pontos;
CONSIDERANDO que a atribuição de pontuação e a inclusão direta do referido proponente na lista de contemplados no Resultado Final divulgado em 14 de outubro de 2026 alterou a ordem de classificação da categoria Audiovisual – Documentário, com impacto desfavorável sobre a esfera jurídica de proponente anteriormente situado dentro do quantitativo de vagas;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a todos os proponentes da categoria oportunidade efetiva de vista às avaliações técnicas e o exercício do contraditório e da ampla defesa em relação à nova pontuação atribuída e à reclassificação dela resultante, afastando qualquer vício procedimental por supressão de fase impugnativa;
TORNA PÚBLICO:
DA CISÃO DOS PROCEDIMENTOS E RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CATEGORIAS
Fica expressamente mantida e confirmada a regularidade do Resultado Final da Etapa de Seleção publicado em 14 de outubro de 2026 quanto a todas as categorias que não sofreram alteração em suas ordens de classificação, quais sejam: Artes Visuais, Música, Artes Cênicas/Teatro/Dança, Audiovisual – Festival e Artesanato.
Para as categorias mencionadas no subitem 1.1, permanece plenamente em vigor o cronograma originário, prosseguindo-se regularmente a Etapa de Habilitação documental de 15 a 21 de outubro de 2026 e atos subsequentes.
DA RECLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR ESPECÍFICA – AUDIOVISUAL (DOCUMENTÁRIO)
Converte-se em Resultado Preliminar Retificado, exclusivamente no âmbito da categoria AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO, a relação de classificação resultante da inserção da avaliação de mérito cultural da proposta deferida:
|
Ordem |
Proponente |
Pontuação |
Situação Preliminar |
|
1º |
Maria Flávia dos Santos Marques |
62 |
Apta (Dentro do número de vagas) |
|
2º |
Pedro José Quirino dos Santos |
60 |
Apto (Dentro do número de vagas) |
|
3º |
Dário Francisco de Oliveira Júnior |
58 |
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas |
|
4º |
Clube Social Leão de Aço |
55 |
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas |
|
5º |
Lucas Pillar Costa Pinho |
54 |
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas |
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6º |
Luís Kennedy Silva de Paula |
46 |
Apto quanto ao mérito – Fora das vagas |
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7º |
Danilo Mádson Gomes Veloso |
22 |
Não apto (Pontuação inferior ao mínimo) |
DA ABERTURA DE PRAZO RECURSAL ESPECÍFICO
Fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, no período de 20 a 23 de outubro de 2026, para que os agentes culturais concorrentes na categoria Audiovisual – Documentário apresentem recurso contra as avaliações e a classificação ora divulgadas, nos termos do item 7.6 do Edital.
Os proponentes interessados poderão ter acesso integral aos pareceres técnicos de avaliação mediante solicitação ao e-mail institucional oficial: casadeculturamuseu@gmail.com.
Os recursos deverão ser apresentados no formulário constante do Anexo X do Edital e protocolados presencialmente na Casa da Cultura e Museu Arthur Ramos (Avenida Professor Arthur Ramos, nº 145, Centro, Pilar/AL) ou encaminhados exclusivamente para o e-mail: casadeculturamuseu@gmail.com.
DO CRONOGRAMA ESPECÍFICO PARA A CATEGORIA AUDIOVISUAL – DOCUMENTÁRIO
Fica estabelecido o cronograma exclusivo para os atos da categoria Audiovisual – Documentário:
|
Etapa / Procedimento |
Período / Data |
|
Publicação do Edital de Retificação e Abertura de Prazo Recursal Específico |
19/10/2026 |
|
Período para interposição de recurso administrativo (3 dias úteis) |
20/10 a 23/10 |
|
Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção |
26/10 a 28/10 |
|
Publicação do Resultado Final Definitivo da Seleção (Audiovisual – Documentário) |
29/10/2026 |
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Período de Habilitação Documental dos selecionados (5 dias úteis) |
30/10 a 05/11 |
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Publicação do Resultado Preliminar da Habilitação |
06/11/2026 |
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Período de Recurso da Habilitação (3 dias úteis) |
09/11 a 11/11 |
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Publicação do Resultado Final da Habilitação e Homologação da Categoria |
12/11/2026 |
|
Convocação para assinatura do Termo de Execução Cultural |
17/11/2026 |
Pilar/AL, 19 de outubro de 2026.
COMISSÃO DE SELEÇÃO
Edital de Credenciamento nº 02/2026 (PNAB – Ciclo II)
RUTHNEA CORREIA CAMELO
Diretora de Cultura
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
CLEWERTON AFONSO CAVALCANTE
Secretário Municipal de Educação e Cultura
Publicado por:
Alicia Gabriela Silva Coimbra
Código Identificador:11E5EB19