ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 019/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023.

“REGULAMENTA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;

DECRETA:

Art. 1º Feriado municipal no dia 23 de junho de 2023 em razão das comemorações juninas do ano de 2023 no Município de Japaratinga/AL.

Art. 2º Não haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente e demais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Japaratinga, 16 de junho de 2023.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:126C1532