ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PORTARIA Nº 010.2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MONTEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica municipal e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 02240013/2025,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 424/2021 originada de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 18 (dezoito) de janeiro de 2025, data do óbito da ex - servidora MARIA DE ARAÚJO LIMA DOS SANTOS inscrita no CPF/MF sob o n. xxx. 868.614-xx, matrícula n. 256, aposentada do cargo de Professora Primária, conforme Decreto n. 282/2003, publicada em átrio municipal em 01 (um) de março de 2003, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
JOSÉ LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS / xxx. 029.104-xx/ CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 24 de fevereiro de 2025, data do requerimento
Monteirópolis - AL, 01 de abril de 2025.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita de Monteirópolis
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:128F0AA2