ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 122

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

 

Decreto No. 122 de 1 de Julho de 2026

 

Abre Remanejamento no valor total de 598.000,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

 

Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Acrescida

0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

250.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

250.000,00

Total da Unidade R$

350.000,00

0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV

 

2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público

115.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

115.000,00

Total da Unidade R$

115.000,00

1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

100.000,00

2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE

 

2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

33.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

33.000,00

Total da Unidade R$

33.000,00

Valor Total R$

598.000,00

 

Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :

I - Redução de Dotação 598.000,00

 

Dotações Reduzidas

0201 - GABINETE DO PREFEITO

 

2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

115.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

115.000,00

Total da Unidade R$

115.000,00

0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA

 

2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES)

 

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

20.000,00

1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

 

3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA

80.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

100.000,00

Total da Unidade R$

100.000,00

0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

350.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

350.000,00

Total da Unidade R$

350.000,00

2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

 

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

13.000,00

Total do Projeto/Atividade R$

33.000,00

Total da Unidade R$

33.000,00

Valor Total R$

598.000,00

 

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:13359320