ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 122
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
CNPJ: 12.332.995/0001-77
Rua:CASTELO BRANCO, S/N
Bairro: CENTRO
Decreto No. 122 de 1 de Julho de 2026
Abre Remanejamento no valor total de 598.000,00 (Quinhentos e Noventa e Oito Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Remanejamento das seguintes Dotações Orçamentárias:
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Dotações Acrescida |
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0701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2007 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
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2054 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA COMIDA NA MESA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.32.00.00.00.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
250.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
250.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
350.000,00 |
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0901 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLV |
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2064 - MANUTENÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS - COZAM |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.7.1.70.00.00.00.0000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público |
115.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
115.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
115.000,00 |
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1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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2010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.9.0.39.00.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
100.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
100.000,00 |
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2103 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE |
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2024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA JUVENTUDE |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
33.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
33.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
33.000,00 |
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Valor Total R$ |
598.000,00 |
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Remanejamento , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 598.000,00
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Dotações Reduzidas |
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0201 - GABINETE DO PREFEITO |
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2020 - MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA MUNICIPAL |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO |
115.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
115.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
115.000,00 |
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0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA |
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2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS (ROYALTIES) |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.1.9.1.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OPERAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS |
20.000,00 |
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1.708.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
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3.3.5.0.39.00.00.00.0000 - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICA |
80.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
100.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
100.000,00 |
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0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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9003 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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9.9.9.9.99.00.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
350.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
350.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
350.000,00 |
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2102 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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2018 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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3.1.9.0.13.00.00.00.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
13.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade R$ |
33.000,00 |
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Total da Unidade R$ |
33.000,00 |
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Valor Total R$ |
598.000,00 |
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES
Prefeito
Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:13359320