ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
DECRETO MUNICIPAL N.º 006/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor Prefeito do MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, Adalberto Antero Torres, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o feriado nacional de 1º de maio de 2025 (quinta-feira) destinado às comemorações do Dia Mundial do Trabalho; e
CONSIDERANDO o feriado consta no calendário oficial de feriados do Município para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º - Excluem-se deste Decreto, necessariamente, os serviços essenciais e indepensáveis à população, cujas atividades nao podem sofrer interrupção na continuidade, tais como: postos de saúde, socorros urgentes, segurança, limpeza pública, ficando a cargo dos responsáveis as convocações que se fizerem necessárias.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogandas as disposições em contrário.
Belém/AL, 30 de abril de 2025.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Este Decreto foi registrado e arquivado na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município em 30 de abril de 2025, e deve a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:13604599