ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INHAPI - IPREVI
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE INHAPI - IPREVI
REPUBLICAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAPI InhapiPrev
PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES 2026
IPREVI
Controle Interno: 2025
Diretoria Financeira: 2025
APRESENTAÇÃO
Apresentamos o Plano Anual de Contratações - PAC 2026 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Inhapi - AL. O PAC tem como finalidade precípua auxiliar a Administração da autarquia previdenciária na tomada de decisões, possibilitando uma melhor distribuição dos recursos orçamentários, além de aprimorar os controles internos e dar transparência ao processo de contratação e aquisição da Seção de Licitações e Contratos do Instituto de Previdência do Município. O Plano contempla as aquisições de bens e serviços sujeitos ao procedimento de contratação, por meio de processo de seleção de fornecedores, prestadores de serviços com fundamento no regime jurídico vigente, destacando-se a Lei nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal nº 04/2024. A elaboração de um plano de contratações é essencial para que se tenha a real dimensão tanto da estimativa orçamentária, como também a previsão do volume de demandas que serão licitadas ao longo do exercício. Sob esse princípio do planejamento da gestão pública dos recursos previdenciário e despesas com a Unidade Gestora do RPPS, o propósito é que, por meio do PAC, sejam identificadas todas as aquisições necessárias ao cumprimento da missão institucional para o exercício de 2026, excetuando-se as ações de capacitação de pessoal e aquelas decorrentes de rescisões contratuais antecipadas e as contratações emergenciais, as quais, dada a natureza, não permitem o planejamento prévio. Por fim, se o Plano Anual de Contratações tem o propósito de aprimorar a capacidade de planejamento das contratações, de modo que as demandas possam ser organizadas e os processos devidamente instruídos.
METODOLOGIA
Sendo esta a primeira edição do Plano Anual de Contratações 2026 do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Inhapi - InhapiPrev, na sua elaboração foi considerado informações disponibilizadas pelos dirigentes da unidade gestora do InhapiPrev, considerados demandantes, por meio de consulta em reunião e preenchimento de planilhas de contratações do ano de 2026. A partir das informações disponibilizadas pelos demandantes da unidade administrativa, foi realizada a consolidação das demandas e a formulação de um cronograma para gestão operacional do processo de contratação considerando como referência os tempos médios efetivamente despendidos em exercícios anteriores para conclusão dos procedimentos licitatórios, subdivididos nas etapas: data de entrega do Estudo Técnico Preliminar, da data de entrega do Termo de Referência ou Projeto Básico e da data efetiva da Contratação / Assinatura do Contrato. Além disso, constam ainda os quantitativos e valores estimados informados para cada contratação, que em razão das características intrínsecas de cada objeto e da atratividade das demandas pelas empresas que atuam no respectivo segmento, poderão sofrer variações, quando da instrução do processo de contratação/aquisição.
EXECUÇÃO DO PLANO
A execução do PAC ocorrerá durante o ano de 2026 e compreenderá as seguintes etapas: Encaminhamento as demandas constantes do Plano Anual de Contratações - 2026 serão consideradas encaminhadas a partir do envio dos respectivos processos administrativos à Seção de Licitações e Contratos, para prosseguimento da contratação ou prorrogação contratual. A análise será realizada mensalmente, mediante a apresentação de dados que demonstrem o andamento da execução. Haverá revisão com o intuito de promover a melhoria do processo de contratação. Poderão ser realizadas revisões periódicas, em decorrência de alterações operacionais, não previsíveis e, também, da necessidade de adaptação das demandas à realidade orçamentária. Propõe-se duas revisões anuais, a serem realizadas nos meses de abril e outubro do ano da execução do Plano Anual de Contratações. Estas revisões compreenderão a inclusão, redimensionamento ou cancelamento de demandas e não incluirão alteração dos prazos estabelecidos para encaminhamento.
NÃO ESCOPO DO PAC 2026
Não foram considerados no escopo do PAC as seguintes ações: - suprimento de fundos; - ações relativas a licenciamento e taxas; - convênios e instrumentos afins; - emendas parlamentares; - convênios.
EXECUÇÃO DO PLANO
A execução do PAC ocorrerá durante o ano de 2026 e compreenderá as seguintes etapas:
a) Encaminhamento: As demandas constantes do PAC-2026 serão consideradas encaminhadas a partir do envio dos respectivos processos administrativos à Seção de Licitações e Contratos, para prosseguimento da contratação ou prorrogação contratual. Nesta etapa, tendo em vista o volume de contratações, será imprescindível a colaboração da unidade demandante para que observe os prazos.
b) Acompanhamento: A Seção de Licitações e Contratos, por meio do Núcleo de Compras, Licitações e Contratos, realizará o acompanhamento periódico da execução do PCA-2026. A análise será realizada mensalmente, mediante a apresentação de dados que demonstrem o andamento da execução.
c) Revisão: Visando a melhoria do processo de contratação, poderão ser realizadas revisões periódicas, em decorrência de alterações operacionais, não previsíveis e, também, da necessidade de adaptação das demandas à realidade orçamentária. Propõe-se duas revisões anuais, a serem realizadas nos meses de abril e outubro do ano da execução. Estas revisões compreenderão a inclusão, redimensionamento ou cancelamento de demandas e não incluirão alteração dos prazos estabelecidos para encaminhamento.
OBSERVAÇÕES FINAIS
A versão inicial do PAC-2026 e suas versões revisadas serão divulgadas no portal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Inhapi - AL através do site (https://inhapiprev.al.gov.br).
ANEXO I
PROPOSTA DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES
SEÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS: SERVIÇOS TÉCNICOS
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Item |
Descrição / especificação |
Unidade de medida |
A partir de vigência |
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1 |
Contratação de empresa especializada no ramo, para prestação de serviços de Consultoria de Valores Mobiliários, no âmbito de investimentos, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social, segundo legislação pertinente vigente à época da execução das atividades. |
Serviço |
01/01/2026 |
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2 |
Contratação de empresa especializada no ramo, para prestação de serviços de Consultoria e execução Contábil aplicada ao Setor Público com ênfase em RPPS, com disponibilização de um PREPOSTO/TÉCNICO capacitado para atuar junto ao Instituto de Previdência Municipal de Inhapí/Al, em dias úteis, e horários de expediente do órgão, cumprindo até 12 horas/semanais |
Serviço |
01/01/2026 |
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3 |
Contratação de empresa especializada no ramo, para prestação de serviços de Assessoria Jurídica e Consultoria Administrativa, destinada a representar o InhapiPrev, nas esfera Judicial e Extrajudicial, com vistas à eficácia dos serviços jurídicos e rotinas jurídicas Administrativas, com disponibilização de um profissional com formação em Direito, com especialização em Direito Administrativo, devidamente inscrito no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil – para prestar serviços jurídicos e dar suporte na gestão jurídica administrativa; efetivar defesas; recursos e demais atos pertinentes em processos Judiciais e extra judiciais; dar pareceres técnicos em processos administrativos e de concessão de benefícios sociais quando solicitado, em demandas existentes e futuras, por 4 horas “in loco” semanais e assessoria remota, a qualquer momento via e-mail, telefone/ou fax símile, sistema informatizado online, pelo período de 12 meses. |
Serviço |
01/01/2026 |
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4 |
Contratação de empresa especializada no ramo, para prestação de serviços de consultoria Previdenciário, disponibilizando um Preposto/Técnico com capacitação comprovada na área, para cumprimento de 6/horas semanais “in loco” e por acesso remoto, por 12 meses, efetivando consultas de orientação via e-mail, chat, chama de voz, chamada de vídeo, acesso remoto, executando a elaboração e envio à Secretária da Previdência Social dos seguintes demonstrativos: Elaboração dos Serviços Previdenciários para liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária; Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses DIPR; Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos DAIR; Demonstrativo da Política de Investimento DPIN; Compensações Previdenciárias; Cadastro dos responsáveis no Sistema CADPREV, controle de senha, manutenção do sistema, reuniões online junto a Secretaria de Previdência Social; Cadastro de usuários, controle de senha e alimentação do sistema GESCON; Preenchimento, envio e acompanhamento dos parcelamentos no sistema CADPREV; Manutenção e acompanhamento do Extrato Previdenciário; Atendimento à Auditoria Previdenciária com levantamento das informações solicitadas, impugnação e acompanhamento do PAP (Processo Administrativo Previdenciário); Preenchimento do Layout para Avaliação Atuarial; Elaboração de Memorial de Cálculo para processo de aposentadoria e pensão com análise das regras de benefício que o servidor se enquadra de acordo com as Emendas Constitucionais e demais serviços correlatos previdenciários, por 12 meses. |
Serviço |
01/01/2026 |
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5 |
Contratação de empresa especializada no ramo, para prestação de serviços de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV ao INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE INHAPI - AL, conforme especificações técnicas descritas no modelo de negócios (Anexo I) pelo prazo de 60 (sessenta) meses, tomando por base o caput do artigo 25, artigo 57,II, da Lei Federal 8.666/93 em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Inhapi - AL. |
Serviço |
01/01/2026 |
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6 |
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de uso do site institucional, hospedagem de e-mails, páginas responsivas e suporte técnico durante 12 meses. |
Serviço |
01/01/2026 |
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7 |
Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos processuais. |
Serviço |
01/01/2026 |
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8 |
Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado nesta autarquia. |
Serviço |
01/01/2026 |
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9 |
Contratação de empresa para assessoria em processos de contratação para execução de serviços nesta autarquia. |
Serviço |
01/01/2026 |
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10 |
Contratação de empresa especializada em manutenção de Impressoras e computadores nesta autarquia. |
Serviço |
01/01/2026 |
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11 |
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para manutenção e atualização da plataforma online própria para acesso direto ao SIPREV-Gestão do RPPS do Município de Inhapi-AL e guarda de todos os bancos de dados correspondentes; dos cadastros dos servidores e segurados, dependentes e pensionistas, com suporte técnico durante 12 meses |
Serviço |
01/01/2026 |
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12 |
Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de ferramenta de T.I. ou software online para o atendimento às demandas do SIAP – Sistema de Auditoria Pública publicada em Manual de referência para 2025. |
Serviço |
01/01/2026 |
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13 |
Contratação de Empresa especializada em Contabilidade Pública em RPPS, para atendimento as demandas do SIAP. |
Serviço |
01/01/2026 |
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14 |
Contratação Empresa especializada em Pró-Gestão do RPPS e ações de capacitação profissional de pessoal do RPPS, conforme consta no art. 84 da Portaria MTP nº 1.467/22. |
Serviço |
01/01/2026 |
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15 |
Filiação as Associações de Previdência Próprias do Estado de Alagoas (APPEAL) e ABIPEM. |
Serviços |
01/01/2026 |
SEÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS: SOFTWARES
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1 |
Locação de softwares e licenciamento de uso para diversas áreas da Administração Pública do Instituto de Previdência. |
Serviço |
01/01/2026 |
SEÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS: COMPRAS E Obras
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1 |
Aquisição de impressora multifuncional (colorida e Preto) e Notebook para auxiliar áreas da Administração do Instituto de Previdência. |
Produto |
01/01/2026 |
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2 |
Aquisição de material permanente para escritório, material de limpeza e |
Produto |
01/01/2026 |
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3 |
Aquisição de produtos tipo gêneros alimentícios para o uso da diretoria executiva e segurados em atendimento na sede do Instituto de Previdência. |
Produto |
01/01/2026 |
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4 |
Prestação de serviços especializados para manutenção da estrutura física do imóvel de instalação da sede do instituto de Previdência. |
Produto |
01/01/2026 |
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5 |
Aquisição de material de uso diário das atividades administrativas, como material de expediente e outros. |
Produto |
01/01/2026 |
Ementa
Plano Anual de Contratações - PAC é o documento que consolida todas as compras e contratações que o órgão ou entidade pretende realizar ou prorrogar, no ano seguinte, e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação. Previsto no Decreto-lei nº 200/1967, o planejamento é um princípio fundamental da administração pública que deve nortear todas as suas atividades. Assim, com o intuito de fortalecer esse importante princípio, e consubstanciado no Acórdão TCU n° 2.622/2015, foi publicada a Instrução Normativa n° 1, de 2019, simplificando os procedimentos para elaboração do Plano Anual de Contratações – PAC. Sendo assim haverá nesta autarquia: Locação de softwares e licenciamento de uso para diversas áreas da Administração Pública do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Inhapi, Estado de Alagoas. Empresa de consultoria de valores mobiliários para preservação dos investimentos no âmbito de investimentos, voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social, segundo legislação pertinente vigente à época da execução das atividades. Empresa de consultoria e execução contábil aplicada ao setor público para executando as obrigações predispostas na Lei nº 4.320/64 e suas alterações, fazendo a manutenção, atualização e inserção de dados e informações referente a Prestação de Contas do Estado de Alagoas, através do Sistema SIAP - Sistema Integrado de Auditoria Pública, promovendo a Concepção e implantação de rotinas e processos para execução dos serviços de execução orçamentária e contábil nos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e compensação, Empresa de Assessoria Jurídica e Consultoria Administrativa, destinada a representar o IPREVI de Inhapi, AL, nas Esfera Judicial e Extrajudicial, com vistas à eficácia dos serviços jurídicos e rotinas jurídicas Administrativas, Empresa de Consultoria Previdenciário para executar a elaboração e envio à Secretária da Previdência Social dos seguintes demonstrativos: Elaboração dos Serviços Previdenciários para liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária; Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses DIPR; Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos DAIR; Demonstrativo da Política de Investimento DPIN; Compensações Previdenciárias; Cadastro dos responsáveis no Sistema CADPREV, Manutenção dos cadastros do sistema SIPREV-Gestão, participando de reuniões online junto a Secretaria de Previdência Social; assessorando usuários, no âmbito do sistema GESCON; Preenchimento, envio e acompanhamento dos parcelamentos no sistema CADPREV; Manutenção e acompanhamento do Extrato Previdenciário; Atendimento à Auditoria Previdenciária com levantamento das informações solicitadas, impugnação e acompanhamento do PAP (Processo Administrativo Previdenciário); Preenchimento do Layout para Avaliação Atuarial; Elaboração de Memorial de Cálculo para processo de aposentadoria e pensão com análise das regras de benefício que o servidor se enquadra de acordo com as Emendas Constitucionais e demais serviços correlatos previdenciários e empresa de serviços estratégicos de solução de tecnologia da informação (TI) pela DATAPREV. Contratação de empresa especializada em tecnologia da informação, para fornecimento de licença de uso do site institucional, hospedagem de e-mails, páginas responsivas e suporte técnico durante 12 meses. Contratação de empresa especializada em programação, parametrização dos códigos em tecnologia da informação, para manutenção do banco de dados do nosso SIPREV-Gestão, do sistema de gestão do IPREVI, adaptando exigências das informações e layouts solicitados pelo TCE – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, adaptando as tecnologias utilizadas ou a mais vantajosa no atendimento das demandas. Contratação de empresa para prestação de serviços de digitalização de documentos processuais. Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de ar-condicionado nesta autarquia. Contratação de empresa para assessoria em processos de contratação para execução de serviços nesta autarquia. Contratação de empresa especializada em manutenção de impressora, multifuncionais e computadores nesta autarquia. Nas contratações realizadas através da celebração de contrato, deve-se informar o valor previsto para toda a vigência contratual proposta; nos casos de contratação por meio do sistema de registro de preços, deve- se informar a estimativa para o valor total a ser registrado, informar, do valor total estimado para a contratação, o valor estimado para a parcela cuja execução ocorrerá durante o exercício referente ao Plano, considerando a data informada para disponibilização do novo ajuste.
Inhapi, Alagoas 11 de dezembro de 2025.
JENNYFER REGINA FEITOSA DA COSTA
Diretora Administrativo e Financeiro
Membro(a) da Comissão de Estudos
InhapiPrev
DAVI AUGUSTO SOUZA GOMES
Diretor de Previdência e Benefícios
Membro da Comissão de Estudos
InhapiPrevi
SILAS NUNES DE OLIVEIRA
Diretor Presidente
InhapiPrev
Publicado por:
Silas Nunes de Oliveira
Código Identificador:13CBD404