ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
DECRETO Nº013/2025, DE11DESETEMBRO DE 2025.
“REGULAMENTA AS DATAS COMEMORATIVAS DE 15 DE SETEMBRO (NOSSA SENHORA DAS DORES) E 16DESETEMBRO DE 2025 (INDEPENDÊNCIA DE ALAGOAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 43, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, reza que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a organização e funcionamento da administração municipal, na forma da Lei;
CONSIDERANDOacelebração do dia 15 de setembro (Nossa Senhora das Dores)Copadroeirado Município e do dia 16 de setembro (Independência de Alagoas);
CONSIDERANDOfinalmente, ser antieconômico o funcionamento das repartições públicas no dia que antecede e nos que sucedem o citado festejo;
DECRETA:
Art.1ºFeriadosno Município de Japaratinga-AL nos dias15e16desetembro de 2025.
Art. 2ºNão haverá prejuízo na prestação dos serviços essenciais, devendo funcionar normalmente edemais serviços que exijam prestação continuada em razão de sua natureza e urgência tais como saúde, limpeza urbana, serviços funerários e outros congêneres.
Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.;
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
Prefeitura Municipal de Japaratinga,11desetembro de 2025.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:13D5F67D