ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
ATO/PORTARIA Nº 0023/2026 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - LUZINEIDE QUINTINO DOS SANTOS
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005
Ato/Portaria BOCA DA MATA PREV nº 0023/2026
Boca da Mata / AL, em 03 de Novembro de 2026
Dispõe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005, em favor do(a) servidor(a) LUZINEIDE QUINTINO DOS SANTOS.
O Prefeito do Município de Boca da Mata, conjuntamente com Gestor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata - BOCA DA MATA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pela Lei Municipal n.º 569, de 14 de outubro de 2009, com a reestruturação pela Lei Municipal n.º 637, de 07 de março de 2013:
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Art. 3º da EC n.º 47/2005 a(o) servidor(a) LUZINEIDE QUINTINO DOS SANTOS, portador(a) do RG 1243958, SSP/AL, CPF 894.212.564-68, Efetivo, no cargo de Auxíliar de Serviços Gerais, Classe F, Nível I, referência
40 HORAS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 000700, lotado(a) no(a) Secretaria de Saúde, nos termos do Artigo 3º, Incisos I, II, e III da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 c/c Artigo 62 da Lei Municipal 637, de 07 de março de 2013, conforme os documentos do Processo BOCA DA MATA PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata, registrado sob o número 022/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANTONIO MARX ALMEIDA LEITE
Diretor Presidente
BOCA DA MATA PREV
Homologo,
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Antonio Marx Almeida Leite
Código Identificador:140A6739