ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SÃO LUIS DO QUITUNDE - IPREVSLQ
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - ARTIGO 20, § 4.º DA LEI MUNICIPAL 955/2020 - PROFESSOR - INTEGRAL

Ato/Portaria IPREVSLQ nº 0028/2024

 

São Luís do Quitunde / AL, em 02 de Outubro de 2024

 

Dispõe sobre a concessão do beneficio de Aposentadoria Voluntária - Artigo 20, § 4.º da Lei Municipal 955/2020 - Professor - Integral, em favor do(a) servidor(a) MARIA CRISTINA BUARQUE DE ARAUJO.

 

O Diretor Presidente do Instituto de previdência de São Luis do Quitunde - IPREVSLQ, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo art. 88, inciso VII da Lei Municipal n.º 955, de 21 de dezembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária - Artigo 20, § 4.º da Lei Municipal 955/2020 - Professor - Integral a(o) servidor(a) MARIA CRISTINA BUARQUE DE ARAUJO, portador(a) do RG 550595, SDS/AL, CPF 550.595.544-49, Efetivo, no cargo de COORDENADOR(A) PEDAGOGICO, Classe PADRAO, Nível Nivel II ESP - LETRA I, referência P, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 36, lotado(a) no(a) FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCACAO BASICA - FUNDEB, nos termos do Artigo 20, Incisos I, II,III, IV, V, e §§ 1º, 2º, 3.º, 4º, e § 6.º, Inciso I, da Lei Municipal n.º 955 de 21 de dezembro de 2020, conforme os documentos do Processo IPREVSLQ - Instituto de previdência de São Luis do Quitunde, registrado sob o número 034/2024, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

THIAGO ROGERIO FIRMINO DE MENEZES

Diretor Presidente

IPREVSLQ 


Publicado por:
Wildellanne Mendes Lins do Nascimento
Código Identificador:149A9804