ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
PORTARIA Nº 88, DE 10 DE JUNHO DE 2026.

DESIGNA OS INTEGRANTES PARA ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E REVOGA A PORTARIA Nº 52, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INHAPI, deste Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133/2021,

 

Considerando o Decreto de N°03 de 18 de janeiro de 2024, que dispõe sobre as regras dos agentes da contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos,

 

Considerando a revogação da Portaria de n° 52 de 03 de janeiro de 2025, publicado no AMA no dia 06/01/2025.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Designar os Servidores Municipais abaixo indicados para compor as atividades de fiscalização de contratos, pertinentes as Secretaria Municipal de Transportes, do Município de Inhapi/AL:

 

Fiscal Setorial:

Nome: Erick Sidinis da Silva

CPF: 126.204.784-64

Matrícula: 5753-1

 

Art. 2º fica designado como Gestor de Contrato o Secretário Municipal de Transportes, de sua respectiva pasta.

 

Art. 3º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 03 de 18 de janeiro de 2024.

 

Art. 4º - Fica expressamente revogada a Portaria nº 52, de 03 de janeiro de 2025

 

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Inhapi-AL, 10 de junho de 2026.

 

GILSON TENÓRIO CAVALCANTE

Prefeito


Publicado por:
Relden Rafael Barros Tenorio Soares
Código Identificador:14D6279E