ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2023
(ACRESCIMO QUANTITATIVO)
Fundamento Legal: art. 65, inciso II, “b”, da Lei 8.666/93.;
Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e SERQUIP TRATAMENTO DE RESÍDUOS AL LTDA - CNPJ/MF sob o nº 06.121.325/0001-09;
Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço de coleta, transporte, tratamento por incineração e destinação final dos resíduos classes I, dos grupos A, B e E, em bombonas de 200lts e/ou 25Kg, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 358/05 e RDC nº 222/18, do lixo hospitalar do Município de Satuba/AL;
Celebração: 25/08/2025;
Valor Reajustado: O valor contratual, que correspondente a R$ 17.284,32 (dezessete mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), por força deste instrumento recebe um acréscimo de 25%, no tocante a serviço de desinfeção, passando consequentemente para R$ 21.605,40 (vinte e um mil seiscentos e cinco reais e quarenta centavos), cujo valor do faturamento mensal passará de R$ 1.440,36 (hum mil quatrocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), para R$ 1.800,045 (hum mil oitocentos reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do art. 65, II “b” da Lei nº 8.666/93.
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Bruno Broad Rizzo Dorea
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:15D05FD1