ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Teotônio Vilela - IPREVTEO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA - IPREVTEO
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE - ART 40 § 1º, III "B" DA CF, INCISOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N.º 459 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009

Aposentadoria Voluntária por Idade - Art 40 § 1º, III "b" da CF,incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 459 de 10 de dezembro de 2009

Ato/Portaria IPREVTEO nº 020/2022

Teotônio Vilela / AL, em 01de Maio de 2022

 

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria, em favor do(a) servidor(a) EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS.

 

O ExmoPrefeito do Município deTeotônio Vilela, conjuntamente com o Diretordo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO,Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pelo Artigo2º da Lei Municipal no 459, de 10 de dezembro de 2009;

RESOLVEM:

Art. 1º - CONCEDERo benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade - Art 40 § 1º, III "b" da CF,a(o) servidor(a) EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS, portador(a) do RG n.º 39885313, SSP/AL, e do CPF/MFn.º 127.096.115-20, efetivo(a), no cargo, de VIGILANTE, Classe G, Nível 1, Referência 200H, Matrícula Funcional 1777, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea b, da Constituição Federal e Artigo 17, incisos I, II e III da Lei Municipal n.º 459 de 10 de dezembro de 2009, conforme Processo administrativo doINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA- IPREVTEO, registrado sob onúmero 020/2022, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

GERALDO JUSTINO DA SILVA FILHO

Diretor Presidente

 

Homologo,

 

PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Geraldo Justino da Silva Filho
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