ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 032/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CORURIPE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SUPRIMENTOS E A EMPRESA VITTE EXCELENCIA OPERACIONAL LTDA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CORURIPE/AL.
Processo: 003856/2021
Contrato N° 032/2021
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CORURIPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ. sob o N.º 12.264.230/0001-47, com sede administrativa na Praça Dr. Castro Azevedo, Nº 47, Centro – Coruripe/AL, este representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES E SUPRIMENTOS, Sr. GEYSON JANUÁRIO DA SILVA, inscrito no CPF sob o Nº 052.761.234-03 portador da Carteira de Identidade Nº 2.001.005.004.068 SSP/AL;
CONTRATADO: A empresa VITTE EXCELENCIA OPERACIONAL LTDA ME, inscrita sob o número de CNPJ 22.935.016/0001-29, sediada na Avenida Álvaro Otacílio 3731 SL 508 BL A ITALIA/ Jatiuca – Maceió/AL, CEP 57036-850, E-mail sbsparceiros@gmail.com /silvaniacorreia@mercado-alvo.com , Telefone: 82 9 8838-3686, neste ato representado pela Sra. Vivian Aparecida Lima Sousa, inscrita sob o número de Registro Geral (RG) 6382501 SSP/PE e CPF sob o nº 051.604.044-81;
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria para estruturar e executar o modelo de gestão para implantação de uma central de abastecimento anexa ao Mercado Público para a cidade de Coruripe e região
ITENS:
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ITEM 01 |
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DESCRIÇÃO |
UNID. DE MEDIDA |
QTDE. |
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1.1 |
ETAPA PREPARATÓRIA |
HORAS |
20 |
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a) |
ESTUDOS PRELIMINARES PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE REALINHAMENTO DE MODELO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO |
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b) |
ESTUDOS PRELIMINARES PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE - CEAC |
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1.2 |
PROJETO DE (RE)ALINHAMENTO DO MODELO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO, CONTEMPLANDO AS ETAPAS: |
HORAS |
50 |
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a) |
ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CADASTRO DOS PERMISSIONÁRIOS |
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b) |
ESTUDO DO MIX DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS |
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c) |
LEVANTAMENTO DAS PROJEÇÕES DE VENDAS E RESÍDUOS |
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d) |
ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO |
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e) |
ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO E CONTROLE DE VENDAS |
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f) |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO |
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1.3 |
PROJETO DE GESTÃO E FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE – CEAC, CONTEMPLANDO AS ETAPAS: |
HORAS |
50 |
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a) |
ESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE CADASTRO DOS PERMISSIONÁRIOS CONTENDO PRODUTOS E PROJEÇÕES DE PRODUÇÃO COM SUAS PERIODICIDADES DE FORNECIMENTO |
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b) |
ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE CORURIPE |
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c) |
ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO E CONTROLE DE VENDAS |
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d) |
ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS INDICADORES DE MONITORAMENTO |
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DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2021.
VALOR: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$ 15.300,00 (Quinze mil e trezentos reais).
VIGÊNCIA: A contratação tem prazo de vigência de 03 (três) meses, a partir da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do seguinte orçamento abaixo para o exercício financeiro de 2021:
ÓRGÃO: 26.00.00 – Sec. Mun. de Com., Economia, Sol. E Pesca e Aquicultura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 26.26.00 – Sec. Mun. de Com., Sol. E Pesca e Aquicultura
PROJETO ATIVIDADE: 2056 – Manutenção da Sec. Mun. de Com., Economia, Sol. E Pesca e Aquicultura
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.30.39.00 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica;
FONTE DE RECURSOS: 0010 – Recurso Próprio
VALOR: R$ 15.300,00
BASE LEGAL: Nos termos do Processo n° 0003856/2021 e em observância às disposições do Decreto Municipal n.º 1.206/2021, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar federal Nº 123/2006, aplicando-se subsidiariamente, a Lei federal Nº 8.666/1993.
Coruripe/AL, 06 de dezembro de 2021.
GEYSON JANUÁRIO DA SILVA
Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Suprimentos
Publicado por:
Marcelle Mariza da Mota Souza
Código Identificador:16BB93D7