ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO. 94 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA

CNPJ: 12.332.995/0001-77

Rua:CASTELO BRANCO, S/N

Bairro: CENTRO

Decreto No. 94 de 25 de fevereiro de 2026

 

Abre Crédito Especial no valor total de 331.957,55 (Trezentos e Trinta e Um Mil e Novecentos e Ciqüenta e Sete Reais e Ciqüenta e Cinco Centavos), para fins que se especifica e de outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

Decreta:

Artigo 1o. - Fica aberto crédito especial nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Dotações Suplementadas

1301 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

2066 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA 10

 

1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

3.3.1.9.0.11.00.00.00.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

232.225,38

1.576.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

3.3.3.9.0.30.00.00.00.0000 - MATERIAL DE CONSUMO

99.732,17

Total do Projeto/Atividade R$

331.957,55

Total da Unidade R$

331.957,55

Valor Total R$

331.957,55

 

Artigo 2o. As despesas da abertura do presente crédito especial, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, Iniciso III.

 

Inciso :

I - Excesso de Arrecadação 0,00

II - Anulação de Dotação 0,00

III - Superávit Financeiro 331.957,55

Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

RAIMUNDO JOSÉ DE FREITAS LOPES

Prefeito


Publicado por:
Ramon Gomes da Silva
Código Identificador:175D05C5