ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR
SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA DE TURISMO E EVENTOS
AVISO DE INTERESSE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
AVISO DE INTERESSE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS
O MUNICÍPIO DE PILAR/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E EVENTOS, torna público, para conhecimento dos interessados, que pretende realizar a locação de imóvel destinado ao funcionamento do setor de eventos da referida Secretaria, mediante instrução processual na forma da legislação vigente.
O imóvel pretendido deverá, preferencialmente, atender aos seguintes requisitos mínimos:
I – estar localizado no Município de Pilar/AL, em área de fácil acesso;
II – possuir estrutura física compatível com o funcionamento do setor de eventos da Secretaria Municipal de Turismo e Eventos;
III – apresentar condições adequadas de segurança, salubridade, conservação e funcionalidade;
IV – contar com instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em condições de uso;
V – estar disponível para utilização pela Administração Pública Municipal;
VI – possuir regularidade documental do imóvel e do respectivo proprietário ou representante legal.
Os interessados em ofertar imóvel que atenda às necessidades da Administração deverão apresentar manifestação de interesse, acompanhada da documentação pertinente, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso.
A documentação deverá ser protocolada junto à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, situada na Av Prof. Arthur Ramos, s/n, centro, Pilar/AL, no horário de expediente (8h as 14h), ou encaminhada para o e-mail (turismoeeventospilar@gmail.com), sem prejuízo de posterior apresentação dos documentos originais ou autenticados, caso solicitado.
A manifestação de interesse deverá vir acompanhada, preferencialmente, dos seguintes documentos:
I – Documentação do imóvel
a) matrícula/registro atualizado do imóvel;
b) escritura pública, se houver;
c) comprovante de IPTU;
d) certidão de ônus reais atualizada;
e) outros documentos que comprovem a regularidade, identificação e disponibilidade do imóvel.
II – Documentação do proprietário ou representante legal
a) cópia do RG e CPF;
b) comprovante de residência;
c) certidões pertinentes exigidas pela Administração;
d) dados bancários;
e) instrumento de procuração, se houver representante;
f) documentos pessoais do representante legal, quando for o caso.
A Administração poderá solicitar documentação complementar que entenda necessária à regular instrução do processo.
A apresentação de manifestação de interesse ou proposta não gera direito subjetivo à contratação, ficando a futura locação condicionada à análise técnica do imóvel, à verificação de adequação ao interesse público, à avaliação mercadológica por profissional habilitado, ao aceite do valor pelo proprietário e ao cumprimento das demais exigências legais e administrativas aplicáveis.
Os casos omissos e eventuais esclarecimentos poderão ser tratados diretamente com a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, por meio dos canais institucionais do Município.
Pilar/AL, 11 de setembro de 2026.
TASSO RAMON DUARTE
(Secretário Municipal de Turismo e Eventos)
Publicado por:
Roseane Soares Camelo
Código Identificador:17990EF8