ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
RETIFICAÇÃO
Onde se lê:
Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando à recuperação FUNDEB – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Leia-se:
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, consistentes na recuperação de créditos à Educação Municipal, incluindo-se aqueles advindos de deduções, glosas, compensações ou retenções indevidas nas transferências universais obrigatórias, como o PNAE, e no FUNDEB, composto pelas complementações do VAAF, VAAT e VAAR, além do impacto da incorreta aplicação do VMAA aplicado pela União, à época do extinto FUNDEF, até o efetivo recebimento.
Monteirópolis/AL, 24/04/2026.
LEONOR MELO MONTEIRO
Prefeita
Publicado por:
Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:17990F69