ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV

ANEXO IV

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026

FOMENTO A PROJETOS DE FOTOGRAFIA DOCUMENTAL E MEMÓRIA CULTURAL

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE MESSIAS/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o(a) agente cultural abaixo identificado(a), doravante denominado(a) PROPONENTE, celebram o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome completo: ______________

CPF: _____________

RG: ________________

Endereço: __________

Telefone: _____________

E-mail: _______________

2. DADOS BANCÁRIOS

Banco: ________________

Agência: _______________

Conta: _______________

3. OBJETO

O presente Termo tem por objeto a execução do projeto cultural selecionado no âmbito do Edital nº 02/2026, na categoria:

Projeto de Fotografia Documental e Memória Cultural

Título do Projeto: ___________

O projeto deverá contemplar, obrigatoriamente:

 

• produção mínima de 20 (vinte) fotografias autorais em alta resolução;

• coleta e organização de relatos, depoimentos ou textos narrativos;

• realização de exposição pública gratuita no município;

• disponibilização de acervo digital ao Município de Messias/AL;

• execução da contrapartida social prevista na proposta.

 

4. VALOR DO APOIO FINANCEIRO

O(a) PROPONENTE receberá o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em parcela única, destinado exclusivamente à execução integral do projeto aprovado.

5. PRAZO DE EXECUÇÃO

O projeto deverá ser executado no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data do recebimento do recurso financeiro.

6. OBRIGAÇÕES DO PROPONENTE

O(a) PROPONENTE compromete-se a:

I – executar integralmente o projeto conforme aprovado;

II – cumprir o cronograma de execução apresentado;

III – realizar a exposição pública gratuita prevista;

IV – garantir a ampla divulgação da ação cultural;

V – utilizar a logomarca do Município de Messias/AL e do Governo Federal em todo material de divulgação;

VI – apresentar relatório final simplificado de execução;

VII – entregar registros fotográficos e comprovação da exposição realizada;

VIII – disponibilizar cópia digital do acervo produzido ao Município.

7. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas será realizada por meio de Relatório Simplificado de Execução Cultural, contendo:

 

• descrição das atividades realizadas;

• registros fotográficos da exposição;

• lista estimada de público alcançado;

• comprovação da contrapartida social;

• entrega do acervo digital.

 

8. PENALIDADES

O descumprimento total ou parcial das obrigações previstas neste Termo poderá acarretar:

I – devolução integral ou parcial do recurso;

II – impedimento de participação em futuros editais;

III – demais sanções administrativas cabíveis.

9. VIGÊNCIA

O presente Termo entra em vigor na data de sua assinatura, permanecendo válido até a aprovação final da prestação de contas.

 

Messias/AL, ____ de _________ de 2026.

 

Proponente

  

Secretaria Municipal de Cultura


Publicado por:
Suzete Moraes de Melo
Código Identificador:17B7B2F7