ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº358 / 2025
EMENTA: Altera a denominação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da "Secretaria Municipal de Cultura e Turismo" para "Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude".
Art. 2º A nova denominação deverá ser adotada em todos os documentos oficiais, comunicações institucionais, peças publicitárias, portais digitais e demais instrumentos administrativos da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Fica mantida a estrutura administrativa, organizacional e funcional da Secretaria, podendo, no entanto, ser adaptada para incluir políticas públicas voltadas especificamente à juventude.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dois Riachos/AL, 27 de Junho de 2025.
ROZINEIDE BARBOSA DE ARAÚJO CAMILO
Prefeita
Publicado por:
João Paulo Correia Oliveira
Código Identificador:17BDF903