ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017

Pelo presente instrumento público de Termo Aditivo para fornecimento de Equipamentos e Material Permanente que celebram entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a DETENTORA: SOARES E RIBEIRO LTDA EPP, CNPJ: 19.019.685/0001-46, ENDEREÇO: Rua Traipu, n° 202, Canaã, Maceió/AL, REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FERNANDES SOUZA JÚNIOR, Brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob nº 461.364.791-68 e RG n° 1094508 SSP/DF, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, sob os termos e condições estabelecidos nas Cláusulas abaixo:

CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos preços registrados, que tem como objetivo Aquisição de Material de Construção, em consonância a Clausula segunda da Ata de Registro de Preços e em especial ao Art. 57 da Lei 8.666/1993 e tendo em vista a desistência da empresa vencedora dos itens 01, 03, 06, 07, 09 e 11.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Os valores registrados dos itens acima passam a partir da assinatura deste instrumento para:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

VALOR ESTIMADO

12 MESES EM R$

DESCONTO EM % (PERCENTUAL)

01

MATERIAL DE MINERAÇÃO. PEDRAS, AREIA, BRITAS, BARRO E AFINS

700.000,00

2,4%

02

MATERIAIS DE FERRO BARRAS, ALUMÍNIO, TUBOS E VERGALHÕES, ARAMES E AFINS

80.000,00

2,6%

03

MATERIAIS DE MADEIRA BASCULANTES, FORRAS, PORTAS, JANELAS, LINHAS, CAIBROS, TABUAS E AFINS

400.000,00

2,0%

04

MATERIAL DE SEGURANÇA BOTAS, LUVAS CAPACETES, CAPAS, MASCARAS, LUVAS, FARDAS E AFINS

80.000,00

2,4%

05

FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PÁ, CARRO DE MÃO, ALICATE, ARMÁRIOS, FURADEIRAS, CORTADORES DE GRAMA E AFINS

450.000,00

2,5%

06

CIMENTOS E ARGAMASSAS CIMENTO, ARGAMASSA, REJUNTE, MASSA CORRIDA, SELADORES, IMPERMEABILIZANTES E AFINS

460.000,00

2,3%

07

PRODUTOS DE OLARIA TIJOLOS, TELHAS E AFINS

420.000,00

2,4%

08

CERÂMICAS  PISOS, AZULEJOS, PIAS, VASOS SANITÁRIOS E AFINS

290.000,00

2,3%

09

MATERIAL HIDRÁULICO CANOS, CAIXA D’ÁGUA, COLAS, CONEXÕES, MANGUEIRAS, TORNEIRAS E AFINS

250.000,00

2,0%

10

PRÉ-MOLDADOS VIGAS, POSTES, TUBOS E MANILHAS, LAJOTAS, TRELIÇAS, ESTACAS E AFINS

130.000,00

2,2%

11

MATERIAL ELÉTRICO FIOS, CABOS, BOMBAS, CAIXAS DE DISTRIBUIÇÃO, LÂMPADAS E AFINS

230.000,00

2,4%

12

MATERIAL E PINTURA TINTAS, SOLVENTES, LIXAS, FITAS, ESPÁTULAS, PINCEIS E AFINS

130.000,00

2%

13

JARDINS E PAISAGÍSTICOS GRAMA, TERRAS, PLANTAS, SEMENTES, HERBICIDAS

180.000,00

2%

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Os demais termos permanecem inalterados, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.

 

Capela, 07 de dezembro de 2017.

 

ADELMO MOREIRA CALHEIROS

Município De Capela/AL


Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:18078D64