ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017
Pelo presente instrumento público de Termo Aditivo para fornecimento de Equipamentos e Material Permanente que celebram entre si, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, Brasileiro, casado, portador do CPF nº 027.739.194-67 e RG nº 98001218329 SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a DETENTORA: SOARES E RIBEIRO LTDA EPP, CNPJ: 19.019.685/0001-46, ENDEREÇO: Rua Traipu, n° 202, Canaã, Maceió/AL, REPRESENTANTE LEGAL: RENATO FERNANDES SOUZA JÚNIOR, Brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob nº 461.364.791-68 e RG n° 1094508 SSP/DF, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 010/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, sob os termos e condições estabelecidos nas Cláusulas abaixo:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos preços registrados, que tem como objetivo Aquisição de Material de Construção, em consonância a Clausula segunda da Ata de Registro de Preços e em especial ao Art. 57 da Lei 8.666/1993 e tendo em vista a desistência da empresa vencedora dos itens 01, 03, 06, 07, 09 e 11.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Os valores registrados dos itens acima passam a partir da assinatura deste instrumento para:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR ESTIMADO 12 MESES EM R$ |
DESCONTO EM % (PERCENTUAL) |
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01 |
MATERIAL DE MINERAÇÃO. PEDRAS, AREIA, BRITAS, BARRO E AFINS |
700.000,00 |
2,4% |
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02 |
MATERIAIS DE FERRO BARRAS, ALUMÍNIO, TUBOS E VERGALHÕES, ARAMES E AFINS |
80.000,00 |
2,6% |
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03 |
MATERIAIS DE MADEIRA BASCULANTES, FORRAS, PORTAS, JANELAS, LINHAS, CAIBROS, TABUAS E AFINS |
400.000,00 |
2,0% |
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04 |
MATERIAL DE SEGURANÇA BOTAS, LUVAS CAPACETES, CAPAS, MASCARAS, LUVAS, FARDAS E AFINS |
80.000,00 |
2,4% |
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05 |
FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PÁ, CARRO DE MÃO, ALICATE, ARMÁRIOS, FURADEIRAS, CORTADORES DE GRAMA E AFINS |
450.000,00 |
2,5% |
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06 |
CIMENTOS E ARGAMASSAS CIMENTO, ARGAMASSA, REJUNTE, MASSA CORRIDA, SELADORES, IMPERMEABILIZANTES E AFINS |
460.000,00 |
2,3% |
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07 |
PRODUTOS DE OLARIA TIJOLOS, TELHAS E AFINS |
420.000,00 |
2,4% |
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08 |
CERÂMICAS PISOS, AZULEJOS, PIAS, VASOS SANITÁRIOS E AFINS |
290.000,00 |
2,3% |
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09 |
MATERIAL HIDRÁULICO CANOS, CAIXA D’ÁGUA, COLAS, CONEXÕES, MANGUEIRAS, TORNEIRAS E AFINS |
250.000,00 |
2,0% |
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10 |
PRÉ-MOLDADOS VIGAS, POSTES, TUBOS E MANILHAS, LAJOTAS, TRELIÇAS, ESTACAS E AFINS |
130.000,00 |
2,2% |
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11 |
MATERIAL ELÉTRICO FIOS, CABOS, BOMBAS, CAIXAS DE DISTRIBUIÇÃO, LÂMPADAS E AFINS |
230.000,00 |
2,4% |
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12 |
MATERIAL E PINTURA TINTAS, SOLVENTES, LIXAS, FITAS, ESPÁTULAS, PINCEIS E AFINS |
130.000,00 |
2% |
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13 |
JARDINS E PAISAGÍSTICOS GRAMA, TERRAS, PLANTAS, SEMENTES, HERBICIDAS |
180.000,00 |
2% |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos permanecem inalterados, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
Capela, 07 de dezembro de 2017.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município De Capela/AL
Publicado por:
Abner da Silva Barros
Código Identificador:18078D64