ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM -AL

GABINETE DA PREFEITA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – 02/2019

 

A Prefeita da cidade de Belém, Estado de Alagoas no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 31°, §5° da lei Federal n° 13.465/2017 e Lei Federal n° 11.977/2009, FAZ SABER ao(s) notificado(s) ao final elencados, que o poder público municipal realizou a DEMARCAÇÃO URBANA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL, da área situada no BAIRRO BARRO VERMELHO: (1. Rua José Francisco Domingos Silva, 2. Rua Jose Magalhães (jose Rosa), 3. Rua Marlene Zalinda de Jesus, 4. Rua Benicio Cândido, 5. Rua Laura Gomes, 6. Rua Francisco Arcanjo, 7. Rua Manoel Barros, 8. Rua Santa Clara, 9. Rua São Paulo e 10. Rua Santa Cecilia), neste município, com as Seguintes características: com área total 69.315,01m², perímetro de 2.167,14mt, FOI DEMARCARDO pela equipe técnica da Secretaria de Finanças deste Município, conforme Planta, Memorial Descritivo, Planta de sobreposição e Cadastro imobiliário.

 

Dessa forma, ficam os ABAIXO NOMINADOS, assim como TODOS OS DEMAIS INTERESSADOS, cientificados de que, no prazo de 10(dez) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO de que poderão apresentar, no registro de imóveis desta Comarca, nos dias úteis, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, sua IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AVERBAÇÃO da demarcação Urbanística realizada, conforme lhe é facultado pelos parágrafos 1°, 4° e 6° Do art. 20 da Lei n° 13.465/2007. Por fim, consignamos no presente edital, que o mesmo fora afixado no Mural Da Prefeitura de Belém em 11(décimo primeiro)dia do mês de março de 2019 e nos endereços eletrônicos:: https://www.belem.al.gov.br/, e http://www.diariomunicipal.com.br,

 

Belém, Estado de Alagoas aos 11 de Março de 2019.

 

ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA

Prefeita Municipal  


Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:185D5455