ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 449/2024 DE 15 DE JANEIRO DE 2024

ALTERA O ANEXOS IV E V DA LEI MUNICIPAL 358/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARICONHA, Estado de Alagoas, faz saber que a Câmara Municipal de Pariconha APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal 358/2019, criando o quantitativo de mais 01 (uma) vaga para as funções de Professor de Educação Infantil e para o cargo de Assistente Social, perfazendo o total, respectivamente, de, 03 (três) vagas para Assistente Social e 04 (quatro) vagas para Professor de Educação Infantil.

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pariconha/AL, 15 de Janeiro de 2024.

 

ANTONIO TELMO NOIA

Prefeito

 

ANEXO IV CONFORME A LEI 358/2019

ASSISTENTE SOCIAL

02 (DUAS) VAGAS

 

** COM A PRESENTE LEI, CRIA-SE MAIS UMA VAGA, PERFAZENDO 03 (TRÊS) VAGAS.

 

ANEXO V CONFORME A LEI 358/2019

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

03 (TRÊS) VAGAS

 

** COM A PRESENTE LEI, CRIA-SE MAIS UMA VAGA, PERFAZENDO 04 (QUATRO) VAGAS.

 


Publicado por:
José Rodolfo da Silva Santos
Código Identificador:18687E6D